Hospitais filantrópicos defendem reajuste da tabela SUS em Brasília

Esta semana foi de esforços redobrados na campanha nacional Chega de Silêncio, promovida pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). De 25 a 28 de abril, caravanas formadas por gestores e profissionais de saúde de todo o país foram a Brasília para participar de reuniões com autoridades e lideranças políticas a fim de expor a grave crise financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) no que se refere à defasagem no repasse de valores de procedimentos realizados por estas instituições.

A Irmã Hilda Rodrigues, diretora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, de Medianeira/PR, enfatiza que a campanha propõe uma reflexão: “O SUS é muito bom, porém é mal remunerado. A crise instaurada nos hospitais filantrópicos é a mais cruel da história. A tentativa desse movimento é alocar recursos necessários para garantir a sustentabilidade dos serviços, porque a tabela SUS está defasada desde 1994”.

Ela relembra que o movimento Chega de Silêncio teve início em 4 de abril, ganhando visibilidade nos corredores da casa de saúde por meio de cartazes que apresentam a diferença entre o custo dos procedimentos hospitalares e o reembolso do SUS por estas atividades.

No último dia 19, a campanha teve como ato simbólico uma paralisação nacional dos procedimentos eletivos, que são aqueles que não representam urgência. Mais de 100 pessoas participaram deste momento trajando camisetas pretas para simbolizar o luto pelo fechamento de 315 hospitais filantrópicos no Brasil desde 2015. “A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos é a maior rede hospitalar do Brasil com 1.824 hospitais, que contam com 169 mil leitos e 26 mil leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), representando, assim, 70% dos atendimentos SUS no país”, salienta a diretora.

O representante jurídico da casa de saúde, o advogado Thiago Calixto, informa que devido à defasagem da tabela do SUS que define os valores de procedimentos realizados nos hospitais que devem ser reembolsados pelo poder público, os repasses atuais não cobrem o custo da operação, nem o pagamento dos produtos e da mão de obra. “Desde 1994 a tabela SUS foi reajustada em média em 93.77%. No mesmo período o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve reajuste de 636%, o salário-mínimo de 1.597% e o gás de cozinha 2.415%. É um descompasso brutal entre o reajuste da tabela SUS e os demais índices da inflação”, pontua.

Impacto do piso salarial

De acordo com o advogado Thiago Calixto, representante jurídico do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, as ações na capital federal também incluíram reuniões para apresentar o impacto do Projeto de Lei nº 2564/2020 na situação econômica das instituições de saúde.

É que a proposta que tramita em regime de urgência na Câmara Federal, com votação agendada para 4 de maio, fixaria o salário inicial dos enfermeiros no valor de R$ 4.750,00. Nos demais casos, haveria proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. “Os hospitais filantrópicos reconhecem o mérito do Projeto de Lei, mas o impacto estimado seria de R$ 6.3 bilhões por ano. Por isso, a intenção é expor esse déficit ao Congresso Federal e solicitar para que seja prevista uma contrapartida permitindo que os hospitais e municípios possam arcar com essa diferença sem um desequilíbrio financeiro”, afirma Calixto.

Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a caravana da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) oficializou esta situação junto aos presidentes da Câmara Federal, Senado Federal e da República, além de levar ao conhecimento dos principais deputados federais e senadores. A manifestação é para que este Projeto de Lei seja rejeitado, ou para que seja incluída alguma fonte de custeio para subvenção às casas de saúde. “Se esse valor fosse aprovado, causaria um desequilíbrio nas contas dos hospitais filantrópicos e dos hospitais públicos, porque não foi criada uma contrapartida para que tenham capacidade econômica para arcar com este pagamento”, sinaliza o advogado.

Busca pela sustentabilidade

A defasagem da tabela SUS por si só já é motivo de preocupação para as casas de saúde de todo o País. A diretora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, Irmã Hilda Rodrigues, informa que de cada R$ 100,00 gastos para atender um paciente, o SUS reembolsa 65% do valor. “A tabela SUS defasada representa um déficit mensal de R$ 400 mil em relação ao atendimento e reembolso. Por um paciente de UTI que custa R$ 1.500,00 por dia, o SUS repassa R$ 478,00. Isto torna insustentável manter a instituição”, desabafa.

Para equilibrar as contas, a casa de saúde promove ações e campanhas junto aos municípios da região Oeste do Paraná. “O hospital sobrevive pela ajuda da comunidade. Recebemos muitas doações anônimas de pessoas com bom coração, além de repasses das prefeituras de Medianeira e de Serranópolis do Iguaçu”, afirma a diretora.

Importância para a região

Com 53 anos de existência, o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz é referência para atendimento de urgência para sete municípios: Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Missal e Ramilândia, totalizando aproximadamente mais de 200 mil habitantes. A casa de saúde conta com 97 leitos e, em 2021, prestou 33.485 atendimentos. “A partir da pandemia Covid-19 este desafio se agigantou, porque agora tem aumentado o volume de atendimento de cirurgias eletivas”, aponta a diretora do hospital, Irmã Hilda Rodrigues.

Saiba mais

Hospitais filantrópicos são instituições sem fins lucrativos, tendo como compromisso o atendimento mínimo de 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Estas casas de saúde recebem proventos públicos para possibilitar os serviços pelo SUS por meio de contratos com municípios, Estados e União.
O Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz é uma instituição filantrópica que possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na Área de Saúde.

Saiba mais sobre a campanha Chega de Silêncio no site: https://www.cmb.org.br/cmb/index.php/movimento